Uma das principais conquistas da história do municipalismo encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Sustentabilidade Fiscal, promulgada como Emenda Constitucional (EC) 136, é o principal destaque do Boletim de CNM de outubro. Nesta edição, você confere um histórico de como o atendimento ao pleito, que vai trazer economia de R$ 1,5 trilhão só para os Municípios, foi construído pelo movimento municipalista até se tornar realidade.
Com a presença expressiva de mais de 1,3 mil gestores municipais, a mobilização Municípios em Risco em Brasília também é destaque desta publicação. Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e os participantes apontaram as principais dificuldades do movimento municipalista os gestores e definiram quais ações seriam alinhadas em busca de soluções no Congresso Nacional e no Executivo para minimizar os desafios enfrentados pelos Municípios brasileiros.
Outro ponto importante foi o levantamento feito pela Confederação em que a entidade avalia o impacto nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com nova estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra que cerca de 37% dos Municípios tiveram diminuição de população. A Confederação também informou que metade dos Municípios aderiu ao convênio da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). O prazo encerra ainda neste ano.
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